A legislação Brasileira está no rumo seguro de uma legislação moderna no setor. Contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de conflitos referentes ao direito do consumidor.
Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços
Como por exemplo:
VENDA CASADA: Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço.
COBRANÇA INDEVIDA: Cobrança de valores já pagos, não contratados ou em excesso.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Atrasos em entregas, falta de quantidade ou qualidade, erros na execução, entre outros.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: Negativação ou manutenção indevida do consumidor no Serasa, Spc, Boavista ou Quod.
DESCONTOS EM CONTAS BANCÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO: Descontos indevidos em contas bancárias como empréstimos não realizados, taxas, entre outros.
ATRASO DE VOO E OVERBOOKING: Atraso nos voos ou overbooking, quando a empresa vende passagens acima dos assentos existentes.
SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS: Interrupção indevida de serviços de internet, energia elétrica, água, entre outros.
PROPAGANDA ENGANOSA: Utilização de informações falsas, enganosas ou não comprovadas para anunciar e persuadir o consumidor.